8º Fórum Audiovisual no Rio de Janeiro – 24/10/2015

ABD/RJ - Audiovisual Independente

Vamos para o 8º Fórum Audiovisual no Rio de Janeiro! Vamos para o 8º Fórum Audiovisual no Rio de Janeiro!

Seguindo com os encontros temáticos, em um ano de intensa articulação do setor audiovisual fluminense. Desta vez a pauta será sobre a exibição de filmes brasileiros nas escolas. A Lei 13.006/2014 estabelece a obrigatoriedade da exibição dos filmes brasileiros enquanto conteúdo curricular da educação básica (1º até 9º séries), em seu texto:

“A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.”

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13006.htm)

Convidamos todos os realizadores, produtores, curadores, cineclubistas, pesquisadores, formadores, preservadores, professores, estudantes, trabalhadores do audiovisual e demais interessados participar desta roda de discussão.

Quando: Sábado, 24 de outubro de 2015, 14 horas

Onde: Tempo Glauber – Rua Sorocaba, 190 – Botafogo, RJ/RJ

Evento no FB: https://www.facebook.com/events/528169210685729/

Ver o post original

O trauma Embrafilme – divagação pertinente

embrafilme

A corporação do cinema brasileiro necessita rever o seu trauma frente ao colapso e extinção da Embrafilme em 1990. Essa questão me pareceu “traumática” no ano passado, nos episódios fatídicos de embate entre uma nova geração de realizadores com as autoridades do cinema carioca, cuja a força se fez presente, ao desespero da corporação, no Festival do Rio de 2014, do qual fui um dos antagonistas ao status quo, dada a militância na Associação Brasileira de Documentaristas do Rio de Janeiro. Neste episódio me chamou atenção a declaração de Cacá Diegues, em sua coluna no Jornal O Globo, a qual reproduzo trechos:

Aproveitando o assunto cinematográfico, vou meter minha colher onde não fui chamado. O cinema brasileiro vive um momento fértil de sua história, e se expande com diversidade regional, geracional, ideológica, artística. Além das comédias urbanas, grandes sucessos de bilheteria, estamos produzindo belos filmes com reconhecimento nacional e internacional, como “O som ao redor”, “Tatuagem”, “Praia do Futuro”, “Getúlio”, “O lobo atrás da porta”, “Hoje não quero voltar sozinho”, e outros. No recente Festival de Paulínia, dos noves filmes em competição, seis eram de realizadores estreantes. O mesmo fenômeno se repetiu nos festivais de Gramado e do Rio.

No me parece que sejam poucos títulos, em comparação com os sucessos de bilheteria; mas os jovens responsáveis por esses filmes têm o direito legítimo de se manifestar por novos modos de incentivo à produção de suas obras. Mas é preciso tomar cuidado para não jogar fora o bebê junto com a água do banho.

(…)

É preciso tomar cuidado, muito cuidado, para não repetirmos os erros que enterraram a Embrafilme. Fui testemunha desse desastre e sei como ele começa.

Fica evidente a potência deste trauma no imaginário da corporação, que nomeou vilões e comemorou a “salvação” do cinema nacional através da renúncia fiscal. Destaco a percepção sardônica, logo após a extinção da referida empresa estatal, manifestada por José Inácio de Melo e Souza(1):

O atabalhoamento dos fatos ainda impede uma visão clara sobre a ultrapassagem ou a permanência da razão dualista. O que podemos avaliar com alguma certeza no nosso mundinho de imagens verde-amarelas é que em março de 1990, depois de quase cinco anos de crise, o meio cinematográfico aceitou, sem maiores discussões, a extinção da Embrafilme, a reserva de mercado e o fim do nacionalismo protecionista. Collor não inventou nada; o áulico paraibano só atendeu aquilo que Hector Babenco, Sílvio Back, Carlos Reichembach, Chico Botelho, Carlos Augusto Cailil, Roberto Farias, Nelson Pereira dos Santos e a crítica na imprensa liberal pediram. Depois de cinco anos de crise todos carimbaram o seu passaporte para o mercado neoliberal, e sem bilhete de volta. Só houve frustração quando o avião decolou. Aí, todos perceberam que tinham ido para o espaço, literalmente. De Deus, Collor passou a ser o Diabo na Terra do Sol.

Também é evidente a lacuna de dados a respeito do fim do ciclo Embrafilme, uma vez que, ao averiguar o que aconteceu, o que se encontra é uma espécie de prólogo necessário para o estabelecimento do “momento fértil”, em que o cinema brasileiro se encontrava. Exemplo, neste sentido, é contido na pesquisa de Maria Izar Marson (2), sobre o ciclo cinematográfico entendido como “cinema de retomada”, ao qual estabelece o seguinte:

O modelo de produção cinematográfica adotado pela Embrafilme, baseado em patrocínio direto do Estado, já vinha sendo criticado por cineastas, pela mídia e pela opinião pública. Havia problemas na empresa em relação à inoperância, má gestão administrativa, favoritismo e não cumprimento de compromissos. Mas a extinção desse modelo, sem sua substituição por outra política para a produção de filmes, fez com que o cinema brasileiro sofresse uma drástica queda em sua produtividade, chegando a níveis alarmantes: em 1992, por exemplo, apenas três filmes brasileiros foram lançados, contra uma média de oitenta lançados por ano durante a década de 80.

O encerramento do ciclo da Embrafilme fez com que o campo do cinema brasileiro se mobilizasse e procurasse novas formas de relacionamento com o Estado, na tentativa de encontrar alternativas de sustentação para o fazer cinematográfico.

Nem o Estado e tampouco as empresas conseguiram dar cabo ao atendimento das demandas do cinema brasileiro, nem naquela época e nem no momento atual. O mercado brasileiro continua ocupado pelo produto estrangeiro e a relevância, positiva e/ou negativa, do ciclo Embrafilme se perpetua nas discussões políticas da corporação cinematográfica e nos estudos acadêmicos a respeito. Longe de minimizar o trauma ou a gravidade da ruptura assinada pelo ex-presidente Fernando Collor, se faz necessário buscar uma nova percepção deste acontecimento. A percepção que tenho, faz com que me pareça parcial a cartografia dos acontecimentos e dos agentes diretamente envolvidos no colapso da empresa de cinema, já que o que se encontra na bibliografia atinente a matéria são depoimentos e comentários esparsos, além das apologias da corporação cinematográfica, seja quanto a presença do Estado na atividade, seja pela intervenção estatal ou através da renúncia fiscal.

É importante se ter ciência do que foi o embate entre a corporação cinematográfica com o Ministro da Cultura do Governo Sarney, o economista Celso Furtado. Destaco aqui a sua resposta ao jornalista Marcos Augusto Gonçalves, no programa Roda Viva:

Marcos Augusto Gonçalves: Eu vou sair talvez um pouco do assunto. [Em] uma série de mecanismos da história da formação do Brasil, há uma presença muito forte do Estado em diversas áreas, e também na cultura. Com a criação do ministério – e mesmo antes, isso é uma coisa que existe, a presença do Estado – ele gera uma relação com os produtores culturais, que é uma relação que existe no Brasil de uma grande expectativa, por parte de quem produz cultura, em relação ao que o Estado vai lhe possibilitar. (…) O caso recente da Embrafilme, que fez um relatório de prestação de contas para acionistas, e a Folha publicou uma reportagem mostrando que as contas estavam totalmente erradas – isso foi há coisa de dez dias. Até agora a Embrafilme ainda não conseguiu apresentar contas certas, [e] está ligada ao ministério com um economista no cargo [de ministro]. O senhor acha que isso é uma incompetência que faz parte da administração pública do Brasil de maneira geral, ou na cultura a questão da administração é mais precária de que em outras áreas? Ou seja, na hora de lidar com o dinheiro, enfim, na hora de ser eficiente empresarialmente o setor cultural está aquém de outros?

Celso Furtado: Não, primeiramente eu diria que a cultura é questão do Estado. Estamos hoje vivendo um esforço enorme para sair dessa mentalidade paternalista. Essa é que é a verdade, nós estamos hoje em dia com uma lei que transfere a iniciativa para a sociedade, que estimula a organização de grupos culturais e, portanto, dá as costas a essa coisa do passado, que o Estado faça tudo. É um pouco da tradição brasileira, não só no campo da cultura, mas em todos os outros campos. Agora, com respeito à questão da ineficiência, eu não creio que o problema gerencial em cultura seja exatamente o mesmo [problema] gerencial em outras atividades – porque quando nós dizemos gerência, nós queremos dizer racionalidade formal, cálculo econômico, etc e isso nós temos, está ligado ao que é quantitativo. Quando eu vou para um campo – como é a ópera -, imaginar que eu vou aumentar a produtividade de uma ópera, essas coisas são uma ilusão completa. Portanto, os critérios gerenciais podem até ser prejudiciais se forem levados muito longe, o que não impede que se possa ter uma boa gerência. Com respeito à Embrafilme eu diria o seguinte: no Ministério nós encontramos uma Embrafilme que vem de uma história passada de complicações de toda ordem, que já é sabida, não é? E que vinha se realizando um esforço. O Carlinhos estava realizando um esforço para pôr ordem em tudo aquilo. [Carlos Augusto Calil, diretor geral da Embrafilme, interinamente entre o final de 1984 e início de 1986, e em definitivo no ano de 1986. Deixou a direção no final de 1986 alegando descontentamento com a política de esvaziamento da Embrafilme promovida pelo entrevistado] Finalmente ele nos deixou, e foi preciso fazer uma substituição de direção. Essa substituição se fez exatamente no sentido de dar operacionalidade. Eu pus gente competente em gerência lá na Embrafilme. Essa conta errada que surgiu foi um resultado de que a administração que saía da Embrafilme – muito na carreira, no apagar de luzes, enquanto terminava, “fechava as gavetas” -, resolveu fazer um relatório para mostrar que tinha feito tudo direitinho, etc, etc. Na verdade pecaram, porque um relatório complexo, como o da Embrafilme, com tantas complicações num passado de dez anos de vida evidentemente poderia levar a esse tipo de equívoco. A nova direção, com muita razão, com a prudência de quem entende de gerência disse: “Nós estamos estudando tudo isso e oportunamente apresentaremos os dados corretos.” E eu não tenho nenhuma dúvida de que esses dados absolutamente corretos serão apresentados dentro de pouco tempo à opinião pública brasileira. [Fernando Ghignone assume a direção geral da Embrafilme ao final de 1986. Demite-se ao final de 1987]

Cumpre notar que, segundo o Ministro, o problema não se encerra apenas na gestão, mas na própria atividade fim da empresa e na sua missão institucional. No que tange a legitimação política da empresa, a declaração do estimado economista – um intelectual renomado justamente por defender a intervenção do Estado nas atividades econômicas – acaba por detonar uma bomba de considerável destruição na própria legitimação da Embrafilme dentro do governo, que além de sofrer com as intempéries econômicas e políticas, passa a ser contestada pelo seu mantenedor.

O “trauma Embrafilme” surge em momentos de inflexão econômica, como o que se faz presente, e em dissensos corporativos, como os que ocorreram no Festival do Rio, no ano passado. As lembranças deste trauma surgem para maquiar interesses corporativos e justificar desmandos das tais autoridades cinematográficas, seja as de âmbito federal, como estadual e municipal. Se surgiu ano passado em um episódio isolado de dissenso na localidade carioca, vai surgir como potência nacional no próximo ajuste fiscal do Governo Dilma. Se antes como tragédia, no pós 2013, será como uma boa e “austera” farsa política e cultural. E a essa farsa nem o Fundo Setorial do Audiovisual estará imune.


Referência:

  1. SOUZA, J.I. de M. A morte do cinema brasileiro e outras mortes. Revista da USP, nº 9, 1993.
  2. MARSON, M. I. Cinema e políticas de Estado da Embrafilme à Ancine. São Paulo: Escrituras, Vol. I, 2009.
icone-produtor-org-editorial

A cultura de Curitiba e a chance desperdiçada

icone-produtor.org-intervencaopolitica

(texto meu publicado no Caderno de Opinião da Gazeta do Povo)

As confusões criadas pelo Executivo municipal no estabelecimento de novos marcos legais para a cultura da cidade têm sido um grande e sofrido aprendizado para todos que fazemos a cultura de Curitiba. Com esses desmandos, aprendemos muito sobre as limitações orçamentárias da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), e que os malabarismos financeiros realizados são nefastos para a cidade. Diante disso, conseguimos estabelecer uma certeza “científica” sobre o quanto o Fundo Municipal de Cultura da cidade nos é importante e o quanto ele é mal gerido – vide o seu exercício fiscal de 2014 e os prejuízos gerados neste ano.

Para a sociedade civil, acaba sendo muito pedagógico que as promessas de campanha do prefeito não tenham passado de meras bravatas eleitorais. Em 2012, durante a violenta corrida ao pódio da prefeitura, o então candidato Gustavo Fruet lançou nos debates televisivos um arsenal de compromissos culturais, dos quais cito os três principais: orçamento de no mínimo 1% para a cultura; implementação do Sistema Municipal de Cultura de Curitiba; e reformulação da Lei de Incentivo à Cultura de Curitiba. Na reta final de seu mandato, os compromissos afirmados na época de candidato, ao que parece, soam como mero adorno das vitrines eleitorais da atual gestão.

Acaba sendo muito pedagógico que as promessas de campanha do prefeito não tenham passado de meras bravatas eleitorais

A cultura “aparece” para o prefeito como conflito com a classe artística, conforme as várias manifestações ocorridas desde 2013. A cultura “desaparece” para a cidade quando o interesse político de preservação eleitoral é maior que o de realizar as mudanças necessárias para o bem-estar da população. Mas a questão não é o mal menor ou o menos pior; a questão são as atitudes do político diante das demandas da sociedade. Uma coisa é o discurso falacioso sobre a existência de uma “elite cultural” em Curitiba, promovido pelos gestores comissionados da FCC para desprestigiar a sociedade civil organizada diante do cenário atual. Se existe alguma “elite”, podemos supor que sejam as empresas promotoras dos grandes eventos patrocinados pela prefeitura ou as que auferiram patrimônio público com as concessões da gestão anterior e da atual. Entretanto, a tal “elite cultural” não trata das suas demandas culturais na FCC ou nos espaços de participação cidadã. Essa tal “elite” trata diretamente no gabinete do prefeito, atropelando qualquer espaço de participação popular e atropelando a própria competência da pasta da Cultura – no caso, da Fundação Cultural de Curitiba.

No sentido oposto, os que fazem cultura tratam das demandas da cidade e das suas próprias nos espaços democráticos criados. Seja nas audiências públicas sobre o orçamento da cidade, nas conferências de cultura, nas reuniões dos conselhos e comissões culturais ou mesmo nas suas reuniões de classe, além dos legítimos atos de desobediência civil e cultural, que são vistos a partir das intervenções culturais na cidade, bem como no meio virtual, com as várias petições e manifestos criticando a política adotada pela prefeitura. Exemplos práticos do que fora relatado são vividos pela população e pelo setor cultural, a começar pelo não cumprimento da promessa do orçamento de 1% para a cultura, e que vem encolhendo a cada exercício fiscal. Outro exemplo é o imbróglio que virou a implementação do Sistema Municipal de Cultura de Curitiba, engavetado depois de dois anos de debate intenso com a população através das Conferências de Cultura.

Por fim, temos a famigerada “nova” lei de cultura para a cidade, que, além de não ter qualquer sistematização normativa, em quase nada difere da lei atual e propõe o aumento dos vícios da norma vigente. Sem falar da canibalização do Fundo Municipal de Cultura pelo mecenato, no que se refere à destinação das porcentagens do erário. Assim, o que antes era dividido em 50% a 50% entre mecenato e fundo agora passa a ter as divisões porcentuais flutuantes, conforme o desejo do gestor de ocasião – 40% a 60% para o fundo ou para o mecenato, ou vice-versa. Somada a essa irracionalidade, passa a vigorar a necessidade de se ter um CNPJ para pleitear projetos, com o resultado prático de gerar exclusão das pessoas na hora de pleitear fomento ou apoio. Mas o pior não é o resultado da minuta em consulta. A minuta é o resultado do atual desmando. O pior foi o processo de estabelecimento da mesma, que atropela tudo o que fora pactuado nas conferências realizadas nesta gestão e nas anteriores. Uma atitude cínica de quem não tem compromisso com a cultura e com a própria palavra.

Infelizmente para a cidade, o prefeito Gustavo Fruet pensa que cultura é evento, e todos nós sabemos que “cultura de evento” é como o vento, dá e passa.

Frederico Neto é produtor cultural e sócio da Sangue Produções.

Prefeito Gustavo Fruet e Secretária de Finanças Eleonora Fruet: Invistam os devidos R$10.751.000 no Fundo Municipal de Cultura de Curitiba

cortede70porcentonofundodecultura

Por que isto é importante

O Fundo Municipal de Cultura – FMC é a forma mais democrática e transparente de investimento na cultura da cidade pois seu recurso pode ser acessado por todos os cidadãos, afinal, todo agente cultural de Curitiba pode, via editais públicos, requisitar recursos do FMC para realizar seus projetos culturais, e todo cidadão interessado na cultura local pode usufruir das diversas produções financiadas por este fundo.

A Lei Orçamentária Anual de 2015 prevê o repasse de R$10.751.000 para o FMC, porém a Fundação Cultural de Curitiba já informou que o repasse real não irá ultrapassar R$3.000.000. Ou seja, o Senhor Prefeito Gustavo Fruet e a Senhora Secretária de Finanças Eleonora Fruet estão fazendo um corte de mais de 70% na principal ferramenta de política cultural da cidade.

Ao fazer este corte, Gustavo e Eleonora Fruet fazem com que muitos dos projetos culturais enviados para o Edital Livre do FMC não sejam realizados, desrespeitando o empenho dos vários agentes culturais que elaboraram e enviaram projetos, e desrespeitando a população em geral que terá menos acesso à produção cultural local. Mas, por outro lado, se os gestores destinarem os R$10.751.000 para o FMC aumentarão cerca de 5 vezes o número de projetos culturais financiados pelo fundo!

Ainda que este seja o corte mais radical dos últimos tempos, nos anos anteriores o FMC também sofreu cortes, de tal forma que o valor previsto na LOA nunca chegou a ser integralmente repassado. Um contínuo descaso para com a cultura do nosso município que precisa ser revertido.

O Conselho Municipal de Cultura, composto por integrantes da sociedade civil e membros do poder público, já fez uma moção pedindo a execução integral do valor do FMC e requisitando também uma reunião com o Prefeito Gustavo Fruet, porém, até o presente momento, não obteve resposta.

O Sistema Municipal de Cultura, que diversos agentes culturais da cidade estão lutando para aprovar, aponta para ampliação, democratização e descentralização das políticas públicas de cultura no município de Curitiba, porém, enquanto os gestores seguirem cortando o Fundo Municipal de Cultura este novo sistema não será possível.

Para que possamos, de fato, construir uma cidade mais humana assine esta petição e reforce o pedido para que o Prefeito Gustavo Fruet e a Secretária de Finanças Eleonora Fruet valorizem a cultura, repassando os R$10.751.000 para o Fundo Municipal de Cultura e investindo ao menos 1% do orçamento da cidade na cultura.

Fonte: https://secure.avaaz.org/po/petition/Prefeito_Gustavo_Fruet_e_Secretaria_de_Financas_Eleonora_Fruet_Invistam_os_devidos_R10751000_no_Fundo_Municipal_de_Cultu/?cWdAmab

icone-produtor-org-comentando

House of Cunha — 5 questões de contexto

icone-produtor-org-comentando

postado originalmente em: https://medium.com/sangue-produ%C3%A7%C3%B5es/house-of-cunha-5-quest%C3%B5es-de-contexto-198180a743d1

O Brasil inicia o 2º semestre de 2015 com um Congresso Nacional se comportando como uma manada enfurecida de bois lideradas por um velho cão pastor metido a miura — o Deputado Eduardo Cunha, atual cacique do baixo clero parlamentar.

A primeira questão que me vem é que, apesar do furdunço criado com a midiática Operação Lava Jato, o anunciado rompimento do presidente do parlamento brasileiro com o executivo federal acoberta dois fatos políticos óbvios: 1) dada a imunidade parlamentar dos congressistas envolvidos, a ação deve acabar no Supremo Tribunal Federal, onde Cunha dificilmente irá cair — se afastar da presidência ou renunciar ao mandato; 2) neste segundo Governo Dilma, o referido parlamentar nunca compôs com a situação, assim sendo, irá desgastar o que pode o atual governo se aproveitando da capenga equipe petista que “coordena” a desastrosa articulação do executivo com o congresso.

A segunda questão são os ajustes fiscais, uma verdadeira traição da Presidenta com o seu eleitorado, fazendo o oposto do que prometeu na campanha eleitoral de reeleição. A condução econômica pelo Bradesco, vulgo Ministro Levy, deverá levar o país para a estagnação do crescimento econômico. E convenhamos que com uma taxa de juros de 13% quem vai querer produzir? Só o capital vadio pode comemorar essa nefasta opção que nos é imposta.

A terceira questão é a consagração de Eduardo Paes como “Prefeito do Brasil”, uma vez que a Presidenta Dilma literalmente largou o bets para as Olimpíadas, dado o fiasco político que foi a Copa do Mundo em 2014 e, em especial, a Copa das Confederações no ano anterior. Assim, tudo ficou a cargo do executivo municipal carioca ou seja, uma festa para o Prefeito Paes e bancada com verba federal, o qual se torna — dadas as circunstâncias — um forte presidenciável para 2018.

A quarta questão tem ligação com o que fora apontado anteriormente, o Deputado Cunha fazendo a mesma tática para movimentar o conturbado tabuleiro político de 2015 ou seja, finge que sofreu uma derrota e vê a reação das forças políticas na ocasião para, na sequência, formular um contra-ataque certeiro aos adversários. Vide que o mesmo ocorreu na sua eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados, no financiamento de campanha e na redução da maioridade penal. Um manobrista sem precedentes na república brasileira. Logo, o teatro de sexta-feira passada, dia 17 de julho, e posteriormente a abertura das CPIs e o não arquivamento dos pedidos de impedimento da Presidenta fazem parte deste procedimento canhestro de instauração de fuzuê midiático e, pra variar, de apelo conservador.

A quinta questão a saber é que com o PT no volume morto e com a reaçada se aproveitando da onda conservadora criada pela tal “governabilidade”, acaba por ficar difícil a criação de qualquer pólo de resistência ou mesmo de reagrupamento dos setores progressistas e de esquerda no Congresso. As eleições de 2016 serão o termômetro da sociedade para as ações do baixo clero e de su proselitismo nesta legislatura.

Entretanto e alheio ao picadeiro criado, é de se constatar que tanto o executivo federal, Governo do PT, quanto a atual legislatura , encabeçada por Cunha, estão esmagando e destruindo direitos e garantias conquistas ao longo de nossa sofrida história. E essa movimentação é claramente sentida desde o início do primeiro mandato da presidenta e consentida obscuramente desde os dois primeiros mandados do PT com o Presidente Lula.

Por fim, me estranha o “sumiço” do Sergio Cabral nessa empreitada nacional do PMDB fluminense. Se o Cunha assumiu a vanguarda, estaria Cabral na retaguarda?

2015FAM-encontro

Floripa: carta do 19º FAM

2015FAM-encontroNa oportunidade do 19o Florianópolis Audiovisual Mercosul – FAM, estiveram reunidos os representantes do Fórum dos Festivais, Congresso Brasileiro de Cinema, Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas Nacional, com o secretário de audiovisual Pola Ribeiro.

Por consequência deste encontro e da importância de suas deliberações trazemos ao conhecimento dos interessados a declaração pública do Secretário de Audiovisual no que diz respeito ao anúncio do compromisso integral da SAV para a realização do IX Congresso Brasileiro de Cinema, a acontecer no primeiro semestre de 2016. Pola reafirmou o total empenho da Secretaria pra que o Congresso ocorra com ampla participação das entidades, representantes do setor e do estado, incluindo o Diretor-Presidente da Ancine, Sr. Manoel Rangel e o Ministro da Cultura, Juca Ferreira.

O secretário ressaltou ainda a importância das entidades representativas do setor audiovisual, em conjunto com o poder público, estarem dispostas à construção coletiva do Congresso Brasileiro de Cinema 2016 que, nas palavras do Pola, “já começou”, em busca de uma política pública transversal e conectada com as necessidades do setor audiovisual.

É com grande otimismo que saudamos a posição do secretário, visto que percebemos neste a proposição de um novo modelo de relacionamento, amparado no reconhecimento das entidades do audiovisual como interlocutoras e formuladoras e na necessidade de ampla participação dos entes públicos na consolidação dos fóruns de articulação, festivais, mostras, seminários e congressos.

Acreditamos que o papel de promover de maneira efetiva o estabelecimento desta política por parte do estado é afirmar o entendimento de quão positivo será para o audiovisual brasileiro a consolidação de um cenário onde as instituições governamentais e a sociedade civil possam concretizar a curto prazo um diálogo permanente, de mão dupla e em igualdade de condições.

Tal contexto somente contribuirá para a legitimação de uma política, a partir do momento em que esta é baseada na escuta e na ressonância de todos os elos da cadeia audiovisual dentro das instituições públicas. A partir desta premissa se estabelece um novo paradigma que inverte a ordem atual, onde as entidades ao invés de somente responderem às ações e propostas oriundas do poder público, passam a ser participantes destas, de maneira conjunta e horizontal. De fato uma relação amparada nos princípios democráticos.

Entendemos que a reestruturação da SAV, a partir da ampliação de seu corpo técnico e do aporte de recursos financeiros adequados, é fundamental para o cumprimento de uma política de desenvolvimento do audiovisual, tendo como princípio fundamental a isonomia entre os entes da cadeia produtiva audiovisual e o acesso.

Alertamos para a efetiva ampliação e atuação do Conselho Consultivo da SAV, para que este possa de fato retomar o seu necessário papel de ser um dos importantes instrumentos de interlocução entre a sociedade civil organizada e o poder público.

As entidades aqui representadas atentam ainda com preocupação para o fato de vir ocorrendo uma descontinuidade nos investimentos e nas políticas públicas para o audiovisual tanto no estado de Santa Catarina, como em sua capital, Florianópolis. Deixamos aqui o nosso pedido para que os poderes públicos entendam o investimento no setor como estratégico no sentido de promover não apenas o desenvolvimento humano, cultural e simbólico, como a geração de emprego, renda e receitas.

Assim, diante de tais compromissos assumidos, nos injetamos de um novo ânimo ao acreditar que a implementação de tais processos venha fazer parte não apenas da SAV, como também de outras instâncias, como a ANCINE e o Conselho Superior de Cinema, onde ainda precisamos de mecanismos mais transparentes e produtivos de diálogo com as entidades organizadas do setor audiovisual e a sociedade civil em geral.

Florianópolis, 22 de junho de 2015.

Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas (ABDN) – Marco Aurélio Ribeiro – Presidente
Congresso Brasileiro de Cinema (CBC) – Frederico Cardoso – Presidente
Fórum dos Festivais – Marilha Nacari – Presidente

Fonte: http://www.famdetodos.com.br/por/noticias/434-Instituicoes_lancam_a_Carta_do_19o_FAM

icone-produtor-org-comentando

Votação da bancada do Paraná no substitutivo da PEC 171/93

Ao que parece a Bancada de Deputados Federais do Paraná não está tão reacionária como o de costume, ficamos com 42% (12 votos) pelo não e 58% (17 votos) pelo sim na votação do substitutivo para a redução da maioridade penal para os 16. A seguir:

  1. Alex Canziani             PTB/PR     Não
  2. Alfredo Kaefer             PSDB/PR Sim
  3. Aliel Machado             PCdoB/PR Não
  4. Assis do Couto             PT/PR     Não
  5. Christiane de Souza Yared     PTN/PR     Não
  6. Diego Garcia                 PHS/PR    Não
  7. Dilceu Sperafico             PP/PR     Sim
  8. Edmar Arruda             PSC/PR     Sim
  9. Enio Verri                 PT/PR     Não
  10. Evandro Roman             PSD/PR     Sim
  11. Fernando Francischini         SD/PR     Sim
  12. Giacobo                     PR/PR     Sim
  13. Hermes Parcianello         PMDB/PR Sim
  14. João Arruda                 PMDB/PR Não
  15. Leandre                    PV/PR     Sim
  16. Leopoldo Meyer            PSB/PR     Não
  17. Luciano Ducci                PSB/PR     Sim
  18. Luiz Carlos Hauly             PSDB/PR Sim
  19. Luiz Nishimori             PR/PR     Sim
  20. Marcelo Belinati             PP/PR     Sim
  21. Nelson Meurer             PP/PR     Sim
  22. Osmar Serraglio             PMDB/PR Sim
  23. Ricardo Barros             PP/PR     Não
  24. Rossoni                     PSDB/PR Sim
  25. Rubens Bueno             PPS/PR     Não
  26. Sandro Alex                 PPS/PR     Sim
  27. Sergio Souza                 PMDB/PR Sim
  28. Toninho Wandscheer         PT/PR     Não
  29. Zeca Dirceu                 PT/PR     Não

Este blog é fortemente contra ao absurdo jurídico, político e ideológico que representa a PEC 171/93. Nas próximas eleições marque o nome de quem votou “Não”. A coerência merece ser lembrada nesses tempos de maremoto conservador na política brasileira. E não vamos esquecer que a proposta original do texto da PEC é muito pior que a do substitutivo derrotado. Muito pior.

Fontes: http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/veja-lista-de-votos-da-reducao-da-maioridade-penal-3638.html | http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/491397-CAMARA-REJEITA-PEC-QUE-REDUZ-MAIORIDADE-PENAL-PARA-CRIMES-HEDIONDOS.html