Carta do Congresso Brasileiro de Cinema ao Conselho Superior de Cinema (5 de junho de 2015)

Prezado Presidente do Conselho Superior de Cinema,

Prezados Conselheiros,

O CBC – Congresso Brasileiro de Cinema louva a existência dessa instância, tendo em vista as definições necessárias para o crescimento do audiovisual do Brasil, bem como reconhece os avanços conquistados.

Todavia, ao mesmo tempo que reconhece avanços, enxerga enorme campo para ampliação do escopo das políticas públicas pensadas e a serem pensadas, com maior qualidade e oportunidade de participação social.

Em anexo, a Carta de Brasília, assinada por dezenas de entidades e centenas de profissionais de cinema e audiovisual.

Nela, além de temas abordados no seu corpo, são elencados 33 pontos de pauta que merecem estudo do CSC.

Destacamos abaixo alguns itens já debatidos em inúmeras reuniões presenciais Brasil a dentro e em diversas listas de discussão, nas quais o CBC tem participação, inclusive sua lista institucional.

Regionalização:

Se faz necessária a garantia do cumprimento da regionalização (30% dos recursos provenientes da arrecadação da Condecine), como um critério nas políticas públicas e como forma de alavancar e tornar igualitária a inclusão das diversas regiões do Brasil nos avanços do setor audiovisual.

Ampliação das Telas:

Aumento da cota de Tela nas salas comerciais; TV Fechada (ampliação da Lei 12.485); TV Aberta (inclusão da produção independente, como determinado na Constituição federal); implantação de robusto Circuito Independente (chamado não comercial ou alternativo comumente), implementação da Lei do Curta e VOD.

Regulação para ampliação de recursos:

Aplicação da Condecine para empresas estrangeiras de internet, como Google, facebook e TouTube; Taxação progressiva para filmes estrangeiros que sejam lançados a partir de 50 salas.

Institucionalidade do Audiovisual Brasileiro:

Ampliação da participação do setor no CSC (todos os segmentos participando, com maior frequência das reuniões e mecanismos virtuais permanentes de diálogo, trazendo maior qualidade aos trabalhos); Retorno do audiovisual ao Conselho Nacional de Políticas Culturais; Reativação do CCSAv (e respeito ao cronograma de no mínimo 3 reuniões anuais); Criação de Conselho Consultivo na ANCINE (nos moldes do CCSAv); Ampliação da participação do setor no Comitê Gestor do FSA (nos moldes do CCSAv); Gravação e transcrição das reuniões da Diretoria Colegiada da ANCINE publicadas no site da Agência, bem como abertura da possibilidade de participação dos segmentos do audiovisual, como ouvintes, nas referidas reuniões; a volta das indicações do setor audiovisual para diretoria colegiada da ANCINE.

Prazos FSA:

O grave problema que está havendo na liberação dos recursos do FSA, desde o final de 2014, inclusive da linha que se chama fluxo continuo – o que prejudica não só produtores, que contaram com a verba para financiar suas produções, como também os canais de TV a cabo que começam a alegar que, sem um perspectiva real de obterem os produtos contratados tão cedo, não veem possibilidade de cumprimento do aumento da cota de produção brasileira nos canais por assinatura, prevista na Lei 12485, e que vigoraria a partir de Setembro de 2015.

Há informação referente a sérias dificuldades na contratação e na liberação dos contratos e recursos dos Prodavs e Prodecines, inclusive alguns casos de 2013.

A situação é preocupante. Produtoras pegaram empréstimos para manter seus cronogramas e estão amargando prejuízos e, por sua vez, os canais de TV por assinatura que apostaram suas fichas nos Prodavs podem acabar sem programação suficiente para cumprir a cota que deverá vigorar a partir de Setembro de 2015 (principalmente os que cumprem 12 horas de programação Brasileira).

Obs.: Como a Ancine acaba sendo co-responsável pelos atrasos e única responsável pela fiscalização, toda a situação torna-se mais complexa – como cobrar cumprimento de cotas de tela e de canais por assinatura se os recursos para financiar o abastecimento de produtos no mercado não está chegando a quem produz?

Uma solicitação: envio e publicação no site da ANCINE da tabela de projetos anunciados vencedores de editais do FSA de Outubro de 2014 até o presente momento, assinalados quais foram contratados e tiveram os recursos desembolsados.

Sugestões:

– Ao invés do BRDE e da ANCINE analisarem em separado (e depois cada departamento da Agência fazer o mesmo procedimento internamente), produzindo inúmeras diligências ao longo do processo, que haja uma análise, gerando quantas exigências forem necessárias, numa única diligência, o que certamente tornaria os tempos mais curtos e o atendimento por parte dos produtores mais ágil.

– Que a ANCINE mire-se nos exemplos da CAPES e do CNPq, oferecendo um atendimento especializado, com objetivo do Brasil alcançar o máximo de recursos disponíveis a cada ano.

– No caso dos Prodavs através dos quais os canais de TV pré-licenciam obras (01 e 02 de 2013, por exemplo), funcionando como molas propulsoras do processo, a ANCINE poderia, no caso de exigências que o canal irá cumprir, adotar a comunicação com os próprios canais – ao invés de soltar diligencias diversas para vários projetos, um a um, agrupar todos os pre-licenciados por um mesmo canal economiza tempo e organiza melhor a burocracia.

Respeitosamente, nos despedimos, na certeza de que o audiovisual brasileiro vai crescer mais e com maior qualidade com todos juntos.

Abraços,

Rio de Janeiro, 05 de junho de 2015

Presidente:

Frederico Cardoso (ABD/RJ)

fc@cidadela.art.br

21 98721-8514 / 2221-2832

Vice-presidente:

Carem Cristini Nobre de Abreu (APBA/MG)

Tesoureiro:

Guilherme Whitaker (Fórum dos Festivais/RJ)

Diretores:

Carla Osório (ABD/ES);

Solange Straube Stecz (CPBC/PR);

André Dib (ABRACINE/PE);

Norlan Souza da Silva (ABCV/DF);

Conselho Fiscal:

Carolina Paiva (ABRACI/RJ)

Rubens Rewald (APACI/SP)

Roger Madruga (APBA/DF)

Conselho Consultivo

Sylvia Palma (AR/RJ)

André Gatti (SOCINE/SP)

Solange Lima (APC/BA)

Orlado Bomfim (ABD/ES)

André Leão (ABDN/DF)

Leopoldo Nunes (CBC/DF)

Afonso Galindo (APCNN/PA)

João Castelo Branco (AVEC/PR)

Antonio Leal (Fórum dos Festivais/RJ)

CONSELHEIROS CONVIDADOS Geraldo Moraes, Rosemberg Cariry, João Batista Pimentel Neto, Edina Fujii, Sivio Da-Rin, Cícero Aragon, Paulo Canna Brava, Tuna Espinheira, Carlos Brandão, Cesar Cavalcanti e Luciana Rodrigues