Intervenção do Movimentos Pela Cultura na Audiência Pública sobre o calote no Fomento Carioca (18 de abril de 2017)

Sres. Subsecretários e representantes da Secretaria de Cultura, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, colegas da arte, Cultura da Cidade do Rio de Janeiro:

Bom dia a todos. Esta audiência de hoje foi solicitada pela Comissão de Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em articulação com movimentos da sociedade civil. Muitos artistas e trabalhadores da cultura estão aqui presentes em busca de informações e ações conjuntas que resultem em soluções concretas para uma questão que angustia a cidade: a continuidade das políticas públicas de Fomento à Cultura.

Sem muitos rodeios, vamos direto ao assunto de hoje.

Como já foi falado aqui algumas vezes, apesar de alegar ter deixado dinheiro em caixa para a próxima gestão, a governo Eduardo Paes encerrou sua relação de oito anos com a cultura deixando um Edital de Fomento sem ser pago, e sem nenhum esclarecimento. O atual governo, que tem distribuído alguns incentivos fiscais de eficácia duvidosa, também ainda não comprovou plenamente uma real falta de recursos que justificasse a suspenção desse conjunto de ações que, apesar de ainda insuficiente, já é tão importante para a cidade. Esta cidade tem o direito de saber então qual a razão do protelamento no pagamento de uma concorrência democrática, para cuja organização já foram gastos cerca de duzentos mil reais do dinheiro do contribuinte.

O não-pagamento do edital não é apenas um problema do governo que passou, e muito menos um problema de produtores e artistas contemplados. Também não está restrito a uma classe ou região da cidade. Basta olhar para essas arquibancadas para verificar a diversidade de artistas implicados nesta luta, que não é nem mesmo só dos artistas. Esta omissão por parte do poder público municipal ameaça um direito adquirido por todos os habitantes desta cidade, que é o direito fundamental à cultura. É como tal que este problema deve ser encarado por seus representantes eleitos.

Vale lembrar que os editais anuais de fomento movimentam uma parte importante da economia da cidade através da criação de milhares de empregos. Neste edital de 2016, que prevê um investimento de 25 milhões de reais, foram inscritos 2.480 projetos e selecionados 204 nas linguagens de teatro, dança, artes plásticas, literatura, música, circo, cultura afro‐brasileira, LGBT, artes integradas, infância, museus e acessibilidade. Mais da metade destes projetos serão realizados em bairros afastados do centro, ocupando as lonas e arenas culturais, em uma abrangência territorial ainda inédita em editais deste tipo. Não existe, portanto, argumento econômico ou social capaz de justificar a atual atitude evasiva do poder público quanto a este assunto.

Ainda assim, mesmo com os números que a Natasha vai apresentar daqui a pouco mostrando seu ótimo custo-benefício para a cidade, nossa prefeitura continua fugindo desde o ano passado do compromisso ético que assumiu com a população carioca quando do lançamento deste edital, se valendo juridicamente para isso de uma cláusula tão vaga quanto absurda, que vincula a obrigatoriedade de seu pagamento a recursos disponíveis no caixa da prefeitura. Embora ainda esteja longe do ideal, funcionando ainda em uma lógica pontual e sem garantia legal de continuidade, o edital de 2016 que a prefeitura ainda reluta em pagar é o mais democrático e transparente que já foi lançado até hoje, resultado de uma longa história de muito trabalho e diálogo entre trabalhadores da cultura e o poder público. Ainda no começo da década passada a mobilização de artistas em torno do Fórum das Artes conseguiu, no segundo mandato Cesar Maia, emplacar o primeiro FATE, Fundo de Apoio ao Teatro. De lá para cá, além da ampliação para outros segmentos artísticos, pequenos e progressivos melhoramentos vêm sendo feitos nos sucessivos editais ao longo destes quinze anos, no sentido de sua democratização, transparência e maior abrangência territorial. Agora, a simples possibilidade do edital de 2016 não ser pago explicita uma situação muito maior de insegurança legal e descompromisso histórico em relação ao fomento à Cultura na cidade do Rio de Janeiro.

É por isso que estamos reunidos aqui hoje. Mas não apenas por isso.

Pois a crise provocada pela ameaça deste calote abre uma oportunidade para que a sociedade carioca se organize e instaure um novo paradigma na relação entre a cultura e o poder público da cidade.

Este tipo de descompromisso e de descontinuidade entre governos que se sucedem, as políticas de favor, a falta de transparência e o uso político da pasta da cultura precisam ter um fim. Para que essa mudança aconteça, é necessário que todos os agentes do meio cultural tomem parte deste bom debate, que deve ser travado em comum acordo com os poderes legislativo e executivo desta cidade.

Dentro desta ideia abrangente de políticas que garantam centralidade, transparência, democracia e continuidade à atividade cultural no município, alguns pontos precisam ser discutidos com urgência. Este é o caso do Edital de 2016. Neste sentido, a presente Audiência Pública pretende dar alguns esclarecimentos oficiais à população.

Apresentamos aos representantes da Secretaria de Cultura os seguintes questionamentos:

  1. Já existe uma posição oficial da atual secretaria sobre a intenção de se pagar o Edital 2016? O que está sendo feito de concreto para que isso aconteça?
  2. Houve ou não houve o empenho da verba pelo governo anterior? Em que isso implicaria hoje em caso positivo ou negativo? Qual a situação atual do processo?
  3. Qual a situação real dos recursos administrativos que foram impetrados questionando o resultado do edital? Qual a previsão de prazo para que eles sejam julgados em definitivo?
  4. Quais fontes alternativas de recursos podem ser buscadas hoje pela prefeitura para possibilitar que ela cumpra este compromisso, cuja pendência abala a confiança em editais futuros?
  5. Porque investir dinheiro público na elaboração de um novo edital se o anterior já investiu e não foi pago? Quanto custaria a organização de um possível novo edital? Que garantia poderia haver a partir daí quanto ao pagamento de 2016 ou de qualquer outro edital de cultura da prefeitura?
  6. Como é possível pensar, como disse a secretária, em transferir a responsabilidade desta decisão tão delicada para o Conselho Municipal de Cultura, que até hoje ainda não deliberou nenhuma vez sobre destinações de verba e que vem tendo suas reuniões mensais sistematicamente canceladas por esta secretaria?
  7. Porque tanta dificuldade para se marcar um encontro oficial e específico com os contemplados para prestar estes esclarecimentos, que seria a obrigação do poder público?

Estas são as perguntas urgentes quanto ao edital que ainda não foi pago.

Mas a questão do fomento e a audiência de hoje extrapolam em muito o Edital de 2016. Por isso que estamos hoje aqui, lotando esta casa. Por isso que hoje é um momento de virada, um dia histórico para a cultura na cidade do Rio de Janeiro.
A cultura é aquilo que define se uma sociedade é livre ou cativa, autoritária ou democrática, partida ou coesa. O trabalhador da cultura é aquele que costura o tecido social de qualquer cidade. Os livros que se lê ou não, os filmes que se vê ou não, as peças, performances, a arte pública que enche as ruas, a música, o samba, o choro, a poesia de cordel, o repente, o rap, o funk, todos os tipos de dança, o número de palhaço que nos fez rir quando ainda éramos criança ou chorar depois de adultos: tudo isso define quem nós somos e em que tipo de sociedade vivemos e queremos viver.

O país atravessa uma das mais fortes crises de sua história. Crises políticas já tivemos, crises econômicas também, mas hoje enfrentamos o debate nacional de uma crise de valores sem precedentes, especialmente no calamitoso Estado do Rio de Janeiro. A solução que a mídia, os governos, e muitos setores poderosos da sociedade descobrem neste momento tem sido sempre a mesma: ajuste fiscal, que no Brasil se reverte em simples corte de gastos.

Nestes momentos de calamidade, a cultura é automaticamente vista como a primeira “despesa” a ser cortada. Isso ocorre por conta dois erros graves. Em primeiro lugar, a própria sociedade e principalmente o Estado tem dificuldade em compreender que todo dinheiro aplicado em cultura é e será sempre um investimento em uma sociedade melhor – uma sociedade que será assim mais capaz de se recuperar desta e das próximas crises que virão. Portanto, arte e cultura não são nunca gasto ou despesa, mas sim um investimento, e com retorno certo – como podemos observar no histórico de países altamente desenvolvidos que investem boa parte de seu PIB no setor cultural e educacional, e especialmente quando querem escapar das crises financeiras. Em segundo lugar, a lógica política brasileira que é calcada em ciclos de quatro ou de dois anos não é entrave para que o poder público muitas vezes desperdice bilhões na construção de estranhas catedrais. Mas esta mesma lógica governamental desconhece ou ignora a natureza contínua e de longo prazo que envolve o fazer e o fruir da cultura. A cultura não se faz do dia para a noite, não se faz aos pulos ou por ilhas. Um artista não pode ser artista essa semana e na semana que vem se empregar em outro tipo de trabalho porque não há dinheiro para sua arte. Uma escola de teatro centenária como a Martins Pena não pode existir um ano sim e outro não, ao sabor dos ajustes fiscais.

Uma cidade não pode ter áreas que produzem cultura e outras que apenas consomem produtos culturais. Uma criança não terá uma vida cultural plena apenas porque foi uma vez a um museu ou participou um dia de um evento cultural.
O teatro, a dança, a música, o circo, a literatura, as artes visuais, todos os segmentos artísticos têm que fazer parte constante da formação desta criança e desta cidade, seja como fruição, seja como prática. DA mesma forma, o trabalho do artista também precisa de políticas públicas que compreendam sua dimensão de continuidade no tempo, para além da lógica dos eventos pontuais e do retorno midiático. Este ciclo virtuoso que se forma entre a produção e a fruição da arte e da cultura é que faz do habitante um cidadão, e nas sociedades avançadas ele só se completa depois de anos de investimento direto e continuado por parte do poder público. Para ser democrático e eficaz, este investimento constante em cultura precisa necessariamente da participação e da fiscalização da sociedade civil em todas as suas decisões, e tal processo não resiste às interrupções ou interferências de interesses particulares, eleitoreiros ou financeiros de curto prazo e de curto alcance.

Infelizmente, este tipo de interesse costuma andar embutido ou disfarçado, tanto no discurso geral do corte de gastos quanto nos mecanismos brasileiros dos incentivos fiscais à cultura, que são os únicos no mundo onde um diretor de marqueting escolhe um produto cujo custo será pago integralmente pelo governo. Neste sentido, é inadmissível pensarmos que a cidade do Rio de Janeiro preveja para este ano de 2017 cerca de 60 milhões de reais em isenções através da Lei do ISS a produtos culturais que serão escolhidos por departamentos privados de marqueting pelo critério de seu retorno midiático, enquanto que apenas 15 milhões são destinados ao fomento público direto dos artistas e de seus fazimentos. Além disso, como vimos, o fomento direto ainda subsiste ao sabor do momento, sem nenhuma garantia ou marco legal para seu funcionamento. Apesar de gerar o mesmo custo para poder público, o fomento direto trabalha em uma lógica muito menos elitista, mais democrática e transparente que o fomento ao marqueting cultural via incentivo fiscal. No fomento direto, ao contrário de leis como a Rouanet ou do ISS, a escolha dos projetos se dá de forma pública e seu critério é sempre o do impacto positivo sobre a cidade, seus territórios e seus habitantes.

Portanto, para além dos questionamentos anteriores quanto ao Edital de Fomento de 2016, dirigidos há pouco à Secretaria de Cultura, nos voltamos agora também aos senhores e senhoras vereadores e vereadoras, no sentido de firmarmos aqui e agora alguns compromissos entre a sociedade civil, esta casa e o poder executivo.
Eis aqui os compromissos requeridos hoje por parte da sociedade civil presente à esta casa para seguirmos na discussão:

  1. Compromisso desta casa com a meta mínima de 2% do Orçamento Municipal para a Cultura nas discussões de orçamento a partir de agora.
  2. Criação imediata de um Grupo de Trabalho para a construção conjunta entre a sociedade civil e os poderes legislativo e executivo de uma LEI DE FOMENTO À CULTURA, com recursos próprios e garantidos em Lei, independentemente de regulamentações do legislativo ou do executivo.
  3. Compromisso com uma agenda para o referido grupo de trabalho para que esta casa aprove, até o final de 2017, este arcabouço legal que implementará um SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, democrático, transparente, que garantirá o fomento direto à cultura, para além de governos ou de gestores.

Muito obrigado a todas e todos pela atenção, e parabéns à classe trabalhadora da cultura pela organização em torno de questões primordiais para a cidade.

Não somos apenas um grupo de produtores. Prova disso é o abaixo-assinado com quase 3000 assinaturas de cariocas solicitando que se honre o pagamento do Edital de Fomento de 2016 que entregamos agora aos representantes da Secretaria de Cultura e da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Nós somos os Movimentos pela Cultura:

Diálogo em Circo
Fórum Carioca de Arte Pública
Fórum Permanente da Dança
Instituto dos Pretos Novos – IPN
Martins Sem Pena
Movimento Integrado de Artistas Educadores – MIAE
Reage, Artista!
Teatro Pela Democracia
Proponentes contemplados e não contemplados do Fomento 2016
Artistas e produtores independentes que não se inscreveram no Fomento 2016 mas apoiam o movimento.

Senhoras e senhores vereadoras e vereadores, estamos aqui hoje iniciando uma ocupação simbólica desta casa que é do povo do Rio de Janeiro, e esperamos que os senhores e senhoras se acostumem com a presença dos artistas, porque só sairemos daqui quando tiver sido promulgada nossa Lei Municipal de Fomento à Cultura.

A luta está só começando. Muito obrigado mais uma vez.

Rio de Janeiro, 18 de abril de 2017.

Texto lido por,

Gustavo Guenzburguer

Conselheiro Municipal de Cultura – Cadeira de Literatura