Manifesto de Renúncia ao Mandato de Conselheiro Municipal de Cultura do Rio de Janeiro (11 de maio de 2017)

Ao Conselho Municipal de Cultura do Rio de Janeiro
A/c Conselheiros e Conselheiras Municipais de Cultura do Rio de Janeiro

Eu, Frederico Moschen Neto, eleito pela sociedade civil do município do Rio de Janeiro, para ocupar a representação cidadã na cadeira de audiovisual, venho aqui, por meio deste manifesto, apresentar as minhas razões para renunciar.

1. No final de 2015, a sociedade civil organizada, através dos movimentos culturais, protagonizou uma vitoriosa campanha pela democratização da eleição do Conselho Municipal de Cultura do Rio de Janeiro. Após muita pressão popular, o bom senso se fez presente e foi permitido que pessoas físicas pudessem se candidatar e votar nas cadeiras da sociedade civil do aludido Conselho. Foi neste contexto que decidi apresentar a minha candidatura a cadeira de audiovisual.

2. Estando eleito e tendo tomado posse, ao meu ver, parecia que o Conselho prometia ser um espaço de potência democrática, mas logo na sequência este espaço é esvaziado com a renúncia do, na época, Secretário de Cultura Marcelo Calero, o qual assumiu a, então, Secretária de Cultura do Governo Golpista. Neste dia de ausência foi eleita para a Vice Presidência do Conselho a Dra. Nilcemar Nogueira. Foi também neste dia que aprovamos uma Moção de Repúdio à extinção do Ministério da Cultura pelo Golpismo. Muita coisa aconteceu e graças a mobilização do setor cultural o Ministério da Cultura voltou e depois o, então, Ministro da Cultura, renunciou.

3. Ao assumir a pasta de cultura o, então Secretário, Júnior Perin, abriu as reuniões do Conselho Municipal de Cultura desqualificando abertamente o espaço e as atribuições dos conselheiros. Na época as reuniões eram envoltas a tensões com a sua falta de urbanidade e noção republicana. Ao menos, o senhor Perin tem um mérito: a franqueza de falar o que pensa sobre a administração pública, por mais absurda que seja a sua opinião.

4. Infelizmente, são por desmandos conjunturais, como os aqui citados, que o funcionamento do Conselho Municipal de Cultura fica comprometido. A origem destes desmandos funda-se na mentalidade imediatista e mandonista que impera na administração pública carioca. O mandonismo e o imediatismo foram características gerência Eduardo Paes que tendem a continuar na gerência Marcelo Crivella. Uma pena para a cidade e para a cultura.

5. Ao menos, o Conselheiro da cadeira de audiovisual está se desligando desta vez por conta própria. Na vez anterior, o meu antecessor foi desligado sumariamente pelo ex-Secretário Sérgio Sá Leitão, outra pessoa que só ascende aos cargos públicos em contextos de exceção democrática e oportunismo. Sorte que em 2014, a justiça permitiu a recondução do, então, Conselheiro Raphael Aguinaga para a cadeira de audiovisual.

6. Os desmandos estruturais são da ordem da constituição do próprio Conselho Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, cuja a estrutura torpe é muito diferente da proposta pela minuta do Ministério da Cultura ou pelo que se tem em outras cidades. Em sua estrutura, o Conselho de Cultura dos cariocas sofre com três problemas estruturais: (i) a paridade da sociedade civil é falha e por conta disso acontece uma dança das cadeiras, onde durante metade do mandato uma linguagem é suplente de outra linguagem, que é titular – exemplifico – até abril eu era titular de audiovisual e agora a cadeira de audiovisual é suplente da de artes visuais, então, passo a ser suplente; (ii) a dedocracia ainda impera na escolha das cadeiras do setor público por conta da atual constituição do Conselho, o que deixa em um primeiro momento o espaço democrático sem quórum e, posteriormente, a municipalidade consegue alinhar uma hegemonia burocratizadora, esmagando a representação da sociedade civil; (iii) o CMC não tem atribuições claras e concretas sobre os instrumentos da pasta de cultura, não tem poder de determinar a anulação ou efetivação de um edital de fomento e nem é consultado quando ocorre algum problema na administração cultural da cidade ou mesmo quando uma forma de fomento é lançada, bem como quando um novo aparelho cultural é inaugurado.

7. Entretanto, o Conselho Municipal de Cultura é lembrado na hora de repartir o ônus ou pior, quando a Secretária de Cultura, Dra. Nilcemar Nogueira, o ataca em público e o ameaça como ocorreu no final de março passado ao fazer alusão de “jogar” a decisão sobre o pagamento do fomento de 2016 para o Conselho. Esse tipo de atitude tem o meu repúdio, o mesmo com essa indefinição acerca do pagamento do fomento carioca e a descontinuidade dos convênios com os pontos de cultura. É um absurdo o que a atual administração municipal da cultura tem feito com os cariocas.

8. Os motivos da minha renúncia são frutos da atual conjuntura, sendo o primeiro aspecto de ordem política e se refere ao meu repúdio ao que tem sido a atual gerência municipal carioca na cultura; o segundo de ordem pessoal, pois por questões de sobrevivência precisei me mudar para outra cidade para poder trabalhar com cultura (!!!) e não estando mais morando no Rio de Janeiro, não faz sentido a minha permanência no Conselho Municipal de Cultura.

9. Por fim, dirijo três palavras aos colegas do Conselho Municipal de Cultura do Rio de Janeiro e do outros conselhos de cultura no Brasil: (i) perseverança para lutar e lutar de cabeça erguida com dignidade e honestidade; (ii) confiança, é preciso construir e reconstruir relações de confiança; (iii) esperança, para que a nossa vida seja um sentido para nós e para as outras pessoas.

10. Ainda em tempo, peço que os administradores municipais e ocupantes das cadeiras do setor público confiem mais na sociedade civil para gerir a coisa pública. E quando digo da sociedade civil, me refiro às pessoas físicas e não as pessoas jurídicas (empresas ou OS).

PREFEITO, PAGUE O FOMENTO!
LIBERDADE PARA RAFAEL BRAGA!
FORA TEMER!

São Paulo, 11 de maio de 2017.

Frederico Moschen Neto – Cadeira de Audiovisual
Conselho Municipal de Cultura do Rio de Janeiro